Claudio Peixoto de Oliveira

A proposta que visa incluir a condenação do trabalhador aos honorários de sucumbência, lamentavelmente será letra morta, considerando-se que o art. 790, da CLT, autoriza o deferimento da Justiça Gratuita mediante simples afirmação de hipossuficiência do trabalhador, o que não acontece em relação ao empregador, que sempre será considerado parte mais economicamente favorecida independente de sua situação econômica.